A recente decisão do STF que determina a elaboração de plano estrutural para viabilizar a desapropriação de terras atingidas por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal terá que lidar com entraves jurídicos e econômicos para se tornar efetiva. A medida, que tem como objetivo coibir queimadas, deverá encontrar obstáculos especialmente na comprovação do dolo nas ocorrências.

Em entrevista a Rafael Neves, do ConJur, nossa advogada de Direito Fundiário, Letícia Cavalli, comenta os fundamentos legais envolvidos e destaca a necessidade de se preservar o contraditório e a ampla defesa. Segundo ela, a determinação ainda requer tempo e aperfeiçoamento para ser efetivamente implementada. “Quando essa decisão foi noticiada, muitos produtores rurais a interpretaram como uma ordem imediata do ministro para desapropriar todos os imóveis envolvidos em incêndios e desmatamento. Mas tudo isso ainda precisa ser lapidado”, afirma.

Confira a matéria completa publicada pelo ConJur: https://www.conjur.com.br/2025-mai-16/entraves-ameacam-ordem-de-dino-para-desapropriar-terras-incendiadas/