Com a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação mínima global de 15% para multinacionais, surgem discussões relevantes sobre os impactos dessa nova lógica fiscal nos países exportadores de recursos naturais não renováveis, como mineração, petróleo e gás.

Diante deste cenário, nosso sócio Paulo Honório, responsável pela área de Direito Tributário, assina o artigo “O Pilar 2 e as indústrias extrativas: reflexões sobre a soberania”, publicado na obra coletiva “Adicional da CSLL e o Pilar 2 da OCDE”, da APET.

O texto analisa os efeitos da reforma tributária internacional sobre o princípio da tributação na origem — historicamente adotado para esse setor — e os limites impostos à autonomia fiscal dos estados. A análise propõe uma reflexão sobre riscos, desafios e alternativas diante das novas exigências globais em matéria tributária.

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