Conhecimento jurídico

O futuro do Pilar 2 e o novo “acordo” do G7

1. Introdução Em junho de 2025, os ministros de Finanças dos países do G7 […]

PGFN lança novo edital de transação tributária para MEI’s e dívidas irrecuperáveis

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, visando à transação […]

O Pilar 2 e as indústrias extrativas: reflexões sobre a soberania

Com a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação mínima global […]

Majoração do IOF pelo Decreto nº 12.466/2025. Inconstitucionalidade e ilegalidade por desvio de finalidade e falta de motivação adequada

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, aumentando as alíquotas do IOF em […]

Judiciário afasta a cobrança da nova TFRM instituída pelo Estado de Mato Grosso e sentença reconhece a inconstitucionalidade da Lei n° 12.370/2023

Em recente sentença, foi declarada a inconstitucionalidade e a ilegalidade da tentativa do Estado […]

Novos Sócios – Rodrigo Pires e Bruno Feitosa reforçam a prática tributária do escritório

Anunciamos a promoção de Rodrigo Pires e Bruno Feitosa ao quadro de sócios do […]

Prescrição e decadência da CFEM: Súmula ANM nº 1/2025

A edição da Súmula ANM nº 1/2025, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de […]

Pillar 2 – Indústrias Extrativas

A implementação do Pilar 2 da iniciativa BEPS 2.0 representa um marco significativo na […]

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