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Conhecimento jurídico

Ambiental

Impacto x Dano Ambiental: O Papel Normativo da IN IBAMA nº 20/2024 na Reconstrução da Jurisprudência

No Brasil, a responsabilidade civil ambiental parte de um princípio aparentemente direto: quem causa […]

Ambiental

Senado aprova a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/05/2025), o Projeto de Lei nº […]

Ambiental

Descaracterização de barragens de mineração: avaliação multidisciplina

Na última semana, nosso sócio Marcelo Azevedo e as advogadas Bianca Rocha Barbosa e […]

Ambiental

Instrução Normativa Nº 16/GABIN/ICMBIO, de 2 de abril de 2025

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2025 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: […]

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