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The Future of Pillar 2 and the New G7 “Agreement”

1.⁠ ⁠Introduction In June 2025, the finance ministers of the G7 countries issued a […]

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(PT) PGFN lança novo edital de transação tributária para MEI’s e dívidas irrecuperáveis

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(PT) Majoração do IOF pelo Decreto nº 12.466/2025. Inconstitucionalidade e ilegalidade por desvio de finalidade e falta de motivação adequada

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(PT) Judiciário afasta a cobrança da nova TFRM instituída pelo Estado de Mato Grosso e sentença reconhece a inconstitucionalidade da Lei n° 12.370/2023

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(PT) Novos Sócios – Rodrigo Pires e Bruno Feitosa reforçam a prática tributária do escritório

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(PT) Prescrição e decadência da CFEM: Súmula ANM nº 1/2025

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(PT) Pillar 2 – Indústrias Extrativas

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